Foto: Reprodução / Redes Sociais
Uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida
contra o prefeito, Tadeu Dias (PT), e o vice-prefeito, Amauri Braga (PT),
eleitos na cidade de Campo Alegre de Lourdes, acusa os gestores se beneficiaram
indevidamente da máquina pública para obter votos durante a campanha eleitoral
de 2024. O processo foi movido pelo ex-candidato à prefeitura do município,
Eurâny Mangueira (Republicanos), e está em tramitação na 67ª Zona Eleitoral.
A ação, que corre sob sigilo na Justiça, mas foi
obtida pelo Bahia Notícias, reúne vídeos e supostos testemunhos de
moradores para tentar comprovar suposto uso eleitoral de obras públicas durante
o período da campanha de 2024. A acusação inclui perfuração de poços artesianos
e abertura de barreiros na zona rural do município, supostamente em troca de
votos, com apoio do então prefeito Dr. Enilson Marcelo (PT).
De acordo com a acusação, os serviços foram realizados nas
comunidades de Nova Vista, Lagoa dos Bois, Calumbi da Beata, Tamboril, Cacimba
da Vaca e Caceira — sempre em período próximo à eleição. Em vídeos anexados aos
autos, moradores relatam que a chegada dos benefícios foi vinculada ao apoio
eleitoral a Tadeu Dias e ao vereador Márcio Cataioba (MDB).
Outro vídeo foi gravado por um apoiador da chapa opositora,
onde se observa uma retroescavadeira da prefeitura abrindo um barreiro na
comunidade de Tamboril dias antes da eleição. Há ainda relatos escritos
anexados ao processo, como o do morador de Nova Vista, que afirma ter sido
informado de que, caso o poço prometido não fosse entregue antes da eleição, a
comunidade ficaria “isenta” de votar nos candidatos apoiados pelo prefeito.
“Essas condutas, demonstram que o atual prefeito, na campanha
eleitoral, distribuiu benefícios aos munícipes, consubstanciado na abertura de
poços artesianos e barreiros, com o intuito eleitoreiro, visando beneficiar a
candidatura dos Impugnados. Note-se nos depoimentos, que os Impugnados não
mediram esforços para tentar convencer a 'vender' o seu voto e de sua toda
sua família, sendo que a condutas descritas, revelam-se ainda mais abusiva,
pois, através de oferta, promessa e entrega ao eleitor, de bem ou vantagem
pessoal”, afirmou o advogado da acusação.
A DEFESA
Segundo os advogados de Tadeu Dias e seu vice, os vídeos foram produzidos por
adversários políticos — inclusive por Valdomiro Mendes, então candidato a
vice-prefeito na chapa de Eurâny — e contêm falas induzidas, sem espontaneidade
ou veracidade. Os réus argumentam que as gravações são provas ilícitas por
terem sido obtidas sem autorização judicial, em ambientes privados, e pedem seu
desentranhamento dos autos.
“Consoante demonstrado em sede de Contestação, ação eleitoral
proposta é absolutamente desprovida de conteúdo probatório, onde os vídeos
anexados em nada compromete a candidatura dos Acionados, sobretudo porque não
identifica a presença destes na perfuração dos poços artesianos ou barreiros em
período eleitoral; seja porque as postagens feitas em páginas pessoais dos
Acionados de internet utilizarem-se de qualquer equipamento público”, escreveu
o advogado do prefeito.
A defesa também afirma que não há provas de que os candidatos
estivessem presentes nos locais das obras ou que tenham feito promessas em
troca de votos. A abertura dos poços, segundo eles, seria parte de uma política
pública contínua da prefeitura para enfrentar a seca, com base em estado de
emergência decretado oficialmente. Alegam ainda que os depoimentos colhidos não
vinculam diretamente os acusados à prática de qualquer ilícito eleitoral.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral ainda não
apresentou parecer definitivo. A ação segue em tramitação na 67ª Zona Eleitoral
de Remanso e pode levar à cassação dos diplomas e à inelegibilidade dos réus
por oito anos, caso as acusações sejam confirmadas.
O Bahia Notícias tentou entrar em contato por ligação com a
prefeitura de Campo Alegre de Lourdes nesta terça-feira (10), mas não foi
atendido. Além disso, a reportagem obteve acesso aos vídeos anexados ao
processo, mas optou por não incorporar na matéria em respeito ao sigilo às
testemunhas.
